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Contribuinte Pode Recuperar INSS Recolhido Acima do Teto com Mais de uma Fonte Pagadora
Você sabia que é possível recuperar valores do INSS recolhidos acima do teto quando se tem mais de uma fonte de renda? Muitos profissionais, especialmente da área da saúde e educação, que atuam em múltiplos empregos ou têm vínculos como CLT e PJ simultaneamente, podem ter direito a essa restituição.
Como isso acontece?
O INSS estabelece um limite máximo de contribuição (teto), que em 2024 é de R$ 876,97. No entanto, quando um trabalhador tem mais de um vínculo empregatício, é comum que as empresas façam o desconto do INSS em cada uma das fontes, ultrapassando esse limite. Nesses casos, o contribuinte pode solicitar a restituição dos valores pagos a mais.
Quem tem direito?
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Profissionais com mais de um emprego registrado em CLT.
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Quem acumula vínculos como CLT e PJ com retenção de INSS.
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Contribuintes que, nos últimos 5 anos (prazo decadencial), recolheram acima do teto.
Profissionais da saúde e professores são grupos frequentemente impactados, já que muitos atuam em mais de uma instituição, seja em hospitais, clínicas, escolas ou faculdades.
Como solicitar a restituição?
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Reúna seus holerites e comprovantes de pagamento de todos os vínculos.
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Verifique no extrato do CNIS (no site Meu INSS) se houve recolhimento acima do teto.
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Entre com um requerimento administrativo ou judicial, se necessário, para receber o valor de volta.
Por que agir agora?
O prazo para pedir a devolução é de 5 anos a partir do recolhimento indevido. Se você acredita que pode estar nessa situação, é importante buscar orientação contábil ou jurídica para não perder esse direito.
Ficou com dúvidas? Entre em contato conosco e veja como podemos ajudá-lo a recuperar esses valores!
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